Quer cancelar seu imóvel e recuperar o dinheiro que já pagou?

Sim. O comprador pode pedir a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel na planta, seja por dificuldade financeira, desistência ou descumprimento da construtora. O que muda em cada caso é a forma de devolução dos valores pagos e o percentual que a incorporadora pode reter, conforme o contrato e a legislação aplicável.

Não existe um percentual único. A devolução depende da data de assinatura, do regime do empreendimento, do motivo do distrato e do que foi efetivamente pago. Em contratos regidos pela Lei 13.786/2018, a lei estabelece limites de retenção; em outras situações, o percentual pode ser discutido judicialmente.

Em determinadas situações — especialmente quando há descumprimento contratual, atraso relevante na entrega ou vício do empreendimento — pode ser discutida judicialmente a devolução integral dos valores pagos. Isso depende da análise individual do contrato e das provas, não havendo garantia de resultado.

A Lei do Distrato prevê limites de retenção sobre os valores pagos, variando conforme o empreendimento estar ou não submetido ao regime de patrimônio de afetação. Além disso, outros descontos cobrados (corretagem, taxas administrativas, fruição) podem ser questionados quando não estiverem de acordo com o contrato e com a legislação consumerista.

Sim. Parcelas em atraso não impedem o pedido de rescisão. Em muitos casos o próprio inadimplemento decorre de dificuldade financeira, e o valor já pago continua sendo objeto de devolução, ainda que com descontos previstos em contrato ou em lei.

Pode. É comum que o comprador interrompa os pagamentos antes de procurar orientação jurídica. Nesse cenário é ainda mais importante analisar o contrato antes de aceitar qualquer proposta, para entender quanto foi pago, quanto pretendem reter e quais valores podem ser questionados.

A recusa administrativa não elimina o direito de rescindir o contrato. Havendo negativa ou imposição de condições abusivas, a discussão pode ser levada à via judicial para definir a rescisão e o valor da devolução.

Sim, desde que o acordo ainda não tenha sido assinado com quitação ampla — e, mesmo quando assinado, cláusulas abusivas podem eventualmente ser questionadas. Antes de aceitar, vale conferir a memória de cálculo apresentada pela construtora.

O atraso além do prazo contratual e da tolerância pode gerar direito a indenização, multa contratual ou à rescisão por culpa da construtora, hipótese em que a discussão sobre devolução integral dos valores pagos costuma ser mais favorável ao comprador.

Sim. Contratos de compra de lote firmados com loteadoras também admitem rescisão, com regras próprias de devolução. O contrato e a legislação de parcelamento do solo urbano precisam ser analisados em conjunto.

Depende da estrutura da operação. Quando o financiamento é direto com a construtora, a discussão é contratual. Quando há financiamento bancário, é necessário avaliar a relação com a instituição financeira além do contrato com a incorporadora.

Acordos administrativos podem ser resolvidos em semanas. Quando é necessária a via judicial, o prazo varia conforme a comarca, a complexidade do caso e eventuais recursos, não sendo possível prever com exatidão.

Isso deve ser avaliado caso a caso. Interromper pagamentos pode gerar efeitos contratuais, e por isso a decisão deve ser tomada após a análise do contrato e da situação financeira do comprador.

Não. O atendimento é realizado de forma digital, com envio de documentos por WhatsApp ou e-mail, e acompanhamento das etapas à distância, em todo o Brasil.

Contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento, extrato financeiro da construtora, eventual proposta de distrato, conversas ou e-mails com a empresa e documentos pessoais. Caso não tenha tudo, é possível iniciar com o que estiver disponível.

O pedido administrativo pode ser feito pelo próprio comprador, mas a análise técnica do contrato ajuda a identificar descontos indevidos e a avaliar se a proposta apresentada é compatível com o que a legislação permite.

O cálculo parte do total efetivamente pago, incluindo entrada, parcelas, corretagem e eventuais taxas, e considera os descontos previstos em contrato e em lei, além de correção monetária e do motivo da rescisão.

Em determinadas situações a corretagem pode ser discutida, especialmente quando não houve informação clara sobre a cobrança ou quando a rescisão decorre de culpa da construtora. Cada contrato exige análise específica.

Contratos costumam prever cláusula penal e retenção sobre os valores pagos. Esses percentuais precisam observar os limites legais e podem ser questionados quando se mostram desproporcionais diante das circunstâncias.

A Lei 13.786/2018 alterou as regras de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em incorporação e loteamento, tratando de percentuais de retenção, prazos de devolução, tolerância de atraso e informações obrigatórias no contrato. Sua aplicação depende, entre outros fatores, da data de assinatura do contrato.